VÍDEO: contrato da prefeitura com empresas de ônibus será prorrogado por 90 dias

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Fabiano Marques (Diário)
Desafio da prefeitura está em viabilizar licitação que se arrasta há décadas na cidade

O contrato da prefeitura de Santa Maria com o Sistema Integrado Municipal (SIM), conjunto de empresas que prestam o transporte coletivo na cidade, encerra-se em 25 de janeiro. A 10 dias do prazo, uma solução paliativa para que o serviço essencial não deixe de operar: a prefeitura irá criar um aditivo excepcional de para que o contrato se estenda por mais 90 dias, pelo menos.

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Entretanto, o problema a ser resolvido é mais profundo. Em 2019, a Justiça acolheu pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou que o Executivo municipal concluísse, até julho de 2020, o processo licitatório para a operação das linhas de ônibus. Porém, com a pandemia e a impossibilidade de se realizar as audiências públicas necessárias para elaborar o documento, os prazos foram suspensos.

No momento, uma série de indefinições paira sobre a prefeitura e as empresas que possuem a concessão. De acordo com o chefe da Casa Civil, Guilherme Cortez, a licitação é debatida e ainda não existe uma data para que ela seja lançada. Aliás, a abertura de um certame público é algo que se arrasta ao longo dos últimos anos e, inclusive, foi alvo de questionamentos por parte do Tribunal de Contas do Estado.

CLAREZA

Cortez argumenta que é preciso se ter maior clareza sobre quais serão os dados que irão balizar o processo. Isto é, a prefeitura irá lançar uma licitação para o número de 100 mil passageiros diários, como era até 2019, antes da pandemia, ou pouco menos de 40 mil passageiros, como é a média atual?

Esse é um quebra-cabeça que o poder público terá de resolver. A duração dessa licitação também está sendo discutida:

- No decorrer dos meses, tende a ficar mais claro qual será a média de passageiros. Não se pode fazer uma licitação com base em 100 mil passageiros, porque pode trazer prejuízos para a prefeitura e às empresas - diz Cortez, que está à frente desta missão.

Ele ainda acrescenta que, ao longo de 2020, a prefeitura fez a compra antecipada de R$ 1 milhão em crédito, como forma de auxiliar as empresas do consórcio a amenizar os impactos financeiros da crise.

AUDIÊNCIAS

As audiências públicas, que não foram realizadas por conta da pandemia, ainda não têm definição sobre o formato. A prefeitura avalia realizá-las de forma virtual.

SALDO INICIAL

Giani Pohlmann Saad, promotora da 2ª Promotoria Cível, acompanhou, na última segunda-feira, a audiência judicial que teve ainda a participação da Procuradoria Jurídica do município, representantes das empresas de ônibus e do próprio Ministério Público.

À reportagem, Giani destacou que o encontro foi "para tratar soluções técnicas e jurídicas para proporcionar que Santa Maria possa alcançar um edital que viabilize, com efetividade, uma modernização do sistema de transporte urbano através da nova licitação que se delineia".

Sobre o prazo, em vigência de mais 90 dias, ela afirma ser necessário para agilizar "os levantamentos técnicos para o deslinde da questão e foi assim estipulado, justamente, para que haja uma ação ritmada do poder público na solução da questão". Além de Giani, estiveram na audiência promotores e procuradores de Justiça, com atuação no projeto especial de mediação do MP, o " Projeto Mediar".

*Colaborou Rafael Favero